Notícias Técnicas
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Cartão do CPF extinto pela Receita
As mudanças na legislação do CPF estão previstas na Instrução Normativa nº 1042 da RFB
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IR 2010: última quota do parcelamento vence nesta terça
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.
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Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial
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Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
Na avaliação do Regional, sendo o turno fixo, a empresa não era obrigada a estabelecer turno de revezamento.
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Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.
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Divulgadas regras para o uso da Carta de Correção Eletrônica
A Carta de Correção Eletrônica é o mais simples dos eventos da NF-e 2G
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Lei complementar pode favorecer o Simples Nacional
Projeto que tramita na Câmara Federal eleva valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais e permite que empresas de serviço se enquadrem à Lei Geral
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Receita vai criar delegacia para fiscalizar grandes contribuintes pessoas físicas
O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.
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Nova versão do IR 2011 deve ficar pronta na próxima semana
Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina
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Evite problemas na hora de comprar importados pela internet
Entregas no fim do ano podem atrasar em até 30 dias, diz Receita.