Notícias Técnicas
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Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
Receita determina apuração com base em objeto social
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"Reforma tributária poderá ter início ainda em 2010", diz Mantega
Mantega lembrou também que o governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária
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Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
O objetivo da proposta é adequar a redação da norma atual ao texto do Decreto-Lei 406/68
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Receita Federal quer coibir planejamento tributário de grandes contribuintes
Hoje, quando detecta essa prática, a Receita nada pode fazer.
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Ao investir, veja como fugir, pagar menos ou compensar perdas com o leão
A rentabilidade da poupança, em tese, não é maravilhosa, mas ela por vezes parece ser menor que as demais porque ela é isenta do Imposto de Renda
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É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado
A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física.
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Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados
Mas tal distinção não caracteriza, em si, fundamento razoável para justificar o desnível salarial, nem prova a ausência de identidade funcional
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SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos
a cláusula estipulava prazo de validade superior aos dois anos previstos no artigo 614, § 3º, da CLT e contrariava a Orientação Jurisprudencial 322 do TST, que dispõe sobre indeterminação de prazo.
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Sped ainda gera dúvidas e preocupa empresários do País
O objetivo é combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente.
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Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
O argumento era o de que os créditos de PIS/Cofins relativos a insumos não servem de base de cálculo para o IRPJ e a CLSS