Notícias Técnicas
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Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.
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As micro e pequenas empresas devem aderir ao IFRS
O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.
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Tribunal isenta livros eletrônicos de tributos
A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido.
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IR 2010: como regularizar a situação em quatro passos
Para a entrega em atraso, o contribuinte deverá utilizar a versão 1.1 do programa do IRPF 2010
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Comissão rejeita balanço social obrigatório para empresas
De acordo com o projeto, o balanço social deve incluir informações sobre as relações com os empregados
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Sociedade limitada deve publicar balanço
Uma sentença da Justiça Federal obrigou as sociedades limitadas de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras em diário oficial e jornal de grande circulação.
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Comissão aprova identificação de responsável por empresa estrangeira
O objetivo das propostas é facilitar a identificação de sócios de empresas sediadas em paraísos fiscais
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Imposto de Importação sem desconto para autopeças prejudica montadoras
De modo geral, os empresários de vários setores consideraram positivas as medidas anunciadas pelo Governo, apesar de muitas ressalvas
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Ações têm isenção de IR se adquiridas até 1988
O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.
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Acordo coletivo não pode ser contrário à lei
Ou o empregador concede a folga compensatória, ou paga o dia trabalhado em dobro.