Notícias Técnicas
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CCJ aprova projeto de inscrição e extinção de empresas
Objetivo da medida é facilitar a consulta das regras em vigor que disciplinam abertura e fechamento de companhias num único documento legal
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20 dicas para você vencer o medo de montar um negócio de sucesso
Se você tem vontade de ser um empreendedor, veja como é possível deixar a insegurança de lado e partir para essa jornada
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Cadastro Positivo pode dispensar lei
O cadastro positivo é tido como fundamental para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil.
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TST decide que ações não integram salário
Pagamento com stock options está livre de encargos
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Professor tem direito a intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas
Os professores, apesar de contarem com regras próprias para a jornada máxima, não têm norma específica para o intervalo interjornada.
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Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados
Com base nessas regras, é que o Ministério Público requereu a adaptação da cláusula acordada entre as partes à jurisprudência do Tribunal e a garantia do direito dos trabalhadores de oposição ao desconto assistencial.
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Últimos dias para acerto com o Leão
Contribuintes só têm até amanhã para declarar o Imposto de Renda. Consultores alertam para erros comuns
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Receita amplia fiscalização digital
Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco
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Proposta unifica legislação sobre abertura de empresas
Iniciativa aprovada pela Comissão de Justiça ajuda a desburocratizar o registro e a extinção de firmas, além de estimular empreendedorismo.
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Exportador poderá compensar crédito de imposto pago a mais
Medida faz parte do pacote de incentivo à exportação que está sendo finalizado