Notícias Técnicas
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Emissão de CPF pela internet ainda não tem data para começar
A introdução do CPF pela internet fará parte um pacote de medidas para melhorar o atendimento ao contribuinte.
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Empreendedor Individual terá novas atividades e simplificações
Entre as novidades estão aumento da relação de atividades que podem se formalizar, acesso nota-fiscal on-line e alterações de dados cadastrais pelo Portal do Empreendedor
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Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego
Embora os leilões realizados pela entidade sindical ocorressem em poucos dias por mês, era necessária a presença de um responsável técnico pelo rebanho, que, no caso, era o reclamante.
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Receita libera nesta segunda para consulta último lote residual de abril
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 27, com correção de 31,64%, correspondente à variação da taxa Selic.
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Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido.
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Demonstrativo de Apuração de Ganhos em Renda Variável: quem deve utilizar?
Quem está obrigado a preencher este demonstrativo? Existe alguma dispensa?
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Bônus de Adimplência Fiscal
O período de cinco anos-calendário é computado por ano completo, inclusive aquele em relação ao qual se dá o aproveitamento do bônus.
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Especial IFRS PME: quais empresas estão enquadradas
Por definição, basta não ter capital aberto, ser seguradora ou banco para estar enquadrado
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TJSP exclui ICMS de sua base de cálculo
Empresa do setor farmacêutico obteve o direito de compensar, por meio dos créditos do imposto, os valores pagos a mais nos últimos dez anos
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Receita estabelece o calendário dos lotes de restituição do IRPF/2010
O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.