Notícias Técnicas
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Contribuinte pode corrigir declaração online
O objetivo é facilitar o acesso ao seu sistema e estimular a autoregularização de informações.
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Gestantes poderão ter redução de duas horas na jornada de trabalho
A proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher
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Valor discutido judicialmente deve ser informado na declaração de IR
A Receita vai fiscalizar esses valores que as pessoas estão discutindo judicialmente
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Projeto de lei revisará profissionalização contábil
Ministro da Previdência encaminhará texto ao Congresso nos próximos dias
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Site da Receita falha no 1º dia da entrega
“O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável”
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Idade para isenção de imposto de renda sobre rendimentos da aposentadoria poderá ser reduzida para 60 anos
Hoje, a isenção é concedida apenas aos aposentados com idade a partir de 65 anos.
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CAE vota anistia de multas do INSS para empresa que legalizar trabalhador
A proposta (PLS 584/07) concede anistia de multas previdenciárias e de FGTS, recolhidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal quando o empregador que registra, com atraso, a contratação de um empregado.
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Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras
Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT.
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Parecer orienta inclusão de sócios em processos
Um deles é o artigo 3º da orientação, que trata do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993.
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Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.